Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — Instituto Acesso 2024
Direito Tributário›Impostos Estaduais
Código
qg290274
Banca
Instituto Acesso
Órgão
Câmara de Manaus - AM
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Controle Interno
O fato gerador é o evento ou situação que, ao ocorrer, ativa a exigência de um tributo, gerando a obrigação tributária. A respeito do fato gerador para tributos, analise as siglas dos impostos abaixo e o fato gerador correspondente.I.ICMS - tem relação com a circulação de mercadoria.II.IE - se trata da importação de serviços e produtos.III.Imposto II - trata do imposto pago pela exportação de bens e produtos.Após análise, assinale a alternativa correta:
AApenas o item I está correto.
BOs itens I. II e III estão corretos.
CApenas os itens II e III estão corretos.
DApenas os itens I e III estão corretos.
EApenas os itens I e II estão corretos
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GabaritoA — Apenas o item I está correto.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Fato gerador dos impostos (ICMS, IE e II)
Gabarito: letra A. Apenas o item I está correto. O ICMS incide sobre a circulação de mercadorias (fato gerador típico), enquanto o IE (Imposto de Exportação) incide sobre exportação e o II (Imposto de Importação) sobre importação — os itens II e III invertem essas definições.
A banca testa o conhecimento básico do fato gerador de três impostos estaduais e federais. O erro está na troca dos conceitos de Imposto de Importação e Imposto de Exportação.
Imposto
Sigla
Fato gerador (correto)
Item da questão
Correto?
ICMS
ICMS
Circulação de mercadorias e serviços
"Circulação de mercadoria"
✅
Imposto de Exportação
IE
Exportação de produtos nacionais
"Importação de serviços e produtos"
❌
Imposto de Importação
II
Importação de produtos estrangeiros
"Exportação de bens e produtos"
❌
Item I — ✅ Correto
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem como fato gerador as operações relativas à circulação de mercadorias, bem como as prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, conforme previsto na Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir). A descrição "tem relação com a circulação de mercadoria" está correta.
Item II — ❌ Incorreto
A sigla IE corresponde ao Imposto de Exportação, tributo federal que incide sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados. O item afirma que se trata da "importação de serviços e produtos", o que é um erro grave — o IE não incide sobre importação, e sim sobre exportação. O imposto sobre importação é o II.
Item III — ❌ Incorreto
A sigla II corresponde ao Imposto de Importação, tributo federal incidente sobre a entrada de produtos estrangeiros no território nacional. O item diz que "trata do imposto pago pela exportação de bens e produtos", invertendo completamente a hipótese de incidência: II é imposto de importação, não de exportação.
NÃO CAIA NESSA!
A banca propositalmente inverte os conceitos de II (Imposto de Importação) e IE (Imposto de Exportação). Muitos candidatos confundem as siglas ou leem sem atenção. Lembre-se: a letra "E" em IE remete à "Exportação", e o "I" em II remete à "Importação". Com esse macete, você não cai nessa troca.
Conclusão: apenas o item I está correto. Portanto, a alternativa correta é a letra A.