Os Procedimentos Contábeis Orçamentários e Patrimoniais são importantes no contexto organizacional. Analise dos itens abaixo qual descreve de modo assertivo um procedimento contábil orçamentário em uma entidade pública.I.A elaboração do orçamento anual com base nas receitas previstas e nas despesas autorizadas, seguindo o princípio da legalidade.II.O registro das receitas e despesas no momento em que ocorrem, independentemente da autorização legislativa.III.O controle dos bens patrimoniais apenas na fase de aquisição, sem necessidade de acompanhamento posterior.Após análise, assinale a alternativa correta:
AApenas os itens I e III estão corretos.
BApenas o item I está correto.
CApenas os itens I e II estão corretos.
DOs itens I, II e III estão corretos.
EApenas os itens II e III estão corretos.
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GabaritoB — Apenas o item I está correto.
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Procedimentos Contábeis Orçamentários
Gabarito: letra B. Apenas o item I descreve corretamente um procedimento contábil orçamentário, ao mencionar a elaboração do orçamento anual com base em receitas previstas e despesas autorizadas, observando o princípio da legalidade. Os itens II e III contêm erros que os descaracterizam como procedimentos orçamentários ou contábeis adequados.
A questão testa a distinção entre procedimentos orçamentários (relacionados ao ciclo do orçamento) e patrimoniais (relacionados ao controle de bens e direitos). O MCASP divide a contabilidade pública em partes: a Parte I trata dos Procedimentos Contábeis Orçamentários, que incluem desde a elaboração da lei orçamentária até a execução e controle. Embora a elaboração do orçamento seja uma etapa de planejamento, ela é considerada parte integrante dos procedimentos contábeis orçamentários, pois gera registros e informações que subsidiam a execução.
Procedimentos Contábeis Orçamentários: Elaboração do orçamento (Receitas previstas, Despesas autorizadas, Princípio da legalidade); Execução orçamentária (Receita: registro na arrecadação, Despesa: registro no empenho); Controle (Autorização legislativa (LOA), Registro contábil da execução)
Item I — ✅ Correto
O item descreve a elaboração do orçamento anual, que é a peça central do planejamento orçamentário. O processo segue o princípio da legalidade (CF, art. 37, caput) e envolve a previsão de receitas e a fixação de despesas autorizadas pelo Legislativo. Esse procedimento é classificado como orçamentário e é o ponto de partida para os registros contábeis posteriores, como a execução da receita e da despesa.
Item II — ❌ Incorreto
Afirma que o registro das receitas e despesas ocorre "no momento em que ocorrem, independentemente da autorização legislativa". Isso contraria a essência do regime orçamentário: a receita é registrada quando realizada (ou arrecadada), e a despesa quando empenhada, ambas com base na autorização contida na lei orçamentária anual (Lei 4.320/64, arts. 35 e 58). A independência da autorização legislativa não se sustenta, pois o orçamento é o instrumento que autoriza a arrecadação e a realização de despesas. Além disso, o registro no momento da ocorrência (base de competência) é próprio da contabilidade patrimonial, não da orçamentária.
Item III — ❌ Incorreto
O controle de bens patrimoniais apenas na aquisição, sem acompanhamento posterior, é insuficiente. A contabilidade patrimonial exige o registro e a avaliação contínua dos bens, incluindo depreciação, amortização, reavaliação e baixas (NBC TSP 07 e MCASP Parte II). Esse procedimento é tipicamente patrimonial, não orçamentário. A afirmativa também peca ao restringir o controle ao momento da aquisição, ignorando a necessidade de inventários periódicos e ajustes.
PEGA ESSA DICA!
Para identificar procedimentos contábeis orçamentários, lembre-se do ciclo orçamentário: elaboração, execução (receita e despesa) e controle. Já os procedimentos patrimoniais envolvem registro, mensuração e evidenciação de bens, direitos e obrigações. Na prova, desconfie de itens que misturam os dois conceitos ou que impõem restrições inadequadas.
Conclusão: Apenas o item I está correto, portanto a alternativa correta é a letra B.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)