Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — Instituto Acesso 2024
Direito Civil›Contratos em Geral
Código
qg290286
Banca
Instituto Acesso
Órgão
Câmara de Manaus - AM
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Controle Interno
A revisão de contratos quando são identificados fatos imprevistos que possam alterar a base econômica do contrato e gerar onerosidade excessiva para uma das partes trata-se de uma teoria estabelecida na esfera pública. Assinale a alternativa correspondente.
ATeoria da mutabilidade.
BTeoria da imprevisão.
CTeoria da sustentação.
DTeoria da alteração.
ETeoria da sonegação.
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GabaritoB — Teoria da imprevisão.
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Teoria da imprevisão nos contratos
Gabarito: letra B. A teoria da imprevisão (ou teoria da onerosidade excessiva) é o instituto jurídico que permite a revisão ou resolução do contrato quando fatos imprevistos e extraordinários alteram a base econômica da avença, gerando onerosidade excessiva para uma das partes. Essa teoria está positivada no Código Civil (arts. 478 e 480) e é amplamente reconhecida no direito brasileiro.
A banca cobra o conhecimento do nome correto dessa teoria, que é a Teoria da Imprevisão. As demais alternativas são distratores puros, sem correspondência com o instituto descrito.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Teoria da mutabilidade. Não é uma teoria contratual consagrada. O nome correto é teoria da imprevisão.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Teoria da imprevisão. É exatamente a teoria que trata da revisão contratual diante de fatos imprevistos que geram onerosidade excessiva. Fundamenta-se nos arts. 478 e 480 do Código Civil.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Teoria da sustentação. Não existe no direito contratual brasileiro como teoria autônoma.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Teoria da alteração. Embora o termo 'alteração' se relacione com modificação contratual, a nomenclatura correta da teoria é 'da imprevisão'.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Teoria da sonegação. Refere-se a instituto diverso do direito das sucessões (sonegação de bens da herança), não tendo relação com revisão contratual.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre teoria geral dos contratos, decore os nomes das principais teorias: teoria da imprevisão (onerosa excessiva), teoria da base do negócio jurídico, teoria do adimplemento substancial. A banca pode tentar confundir com nomes semelhantes, mas a 'teoria da imprevisão' é a mais cobrada.