Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Tutela Provisória — Instituto Acesso 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015›Tutela Provisória
Código
qg290296
Banca
Instituto Acesso
Órgão
Câmara de Manaus - AM
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Controle Interno
Tutela judicial trata-se de um amparo judicial concedido a uma pessoa ou grupo de pessoas para melhorar a sua situação em relação a um bem ou situação desejada, buscando a garantia dos direitos das pessoas envolvidas. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de tutela caracterizada por ser um tipo de tutela judicial que se desenvolve por meio do processo de conhecimento.
ATutela de condição.
BTutela de execução.
CTutela cautelar.
DTutela de cognição.
ETutela administrativa.
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GabaritoD — Tutela de cognição.
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Classificação das tutelas judiciais
Gabarito: letra D. A tutela de cognição é aquela que se desenvolve no processo de conhecimento, no qual o juiz examina o mérito da causa para proferir uma decisão definitiva. É a tutela típica do processo de conhecimento, distinguindo-se das tutelas executiva e cautelar.
A questão cobra a classificação doutrinária das tutelas judiciais:
Tutela de cognição (ou de conhecimento): é a que visa à resolução do mérito, mediante cognição exauriente, resultando em sentença que põe fim ao processo. É a resposta correta.
Tutela de execução: busca a efetivação de um direito já reconhecido, seja por título judicial ou extrajudicial.
Tutela cautelar: tem caráter preventivo e assegura o resultado útil do processo principal.
Tutela de condição: não é uma classificação tradicional no direito processual civil brasileiro.
Tutela administrativa: não é tutela judicial, mas sim exercida pela Administração Pública.
Tutelas judiciais: Cognição (conhecimento) (Cognição exauriente, Sentença definitiva de mérito); Execução (Satisfação coativa do direito, Título judicial ou extrajudicial); Cautelar (Caráter preventivo, Assegura resultado útil do processo)
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A tutela de cognição é exatamente aquela que se realiza no processo de conhecimento, onde o juiz, após instrução probatória e cognição plena, profere decisão final. É a alternativa que se encaixa perfeitamente na descrição do enunciado.
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Tutela de condição" não é espécie de tutela judicial reconhecida no sistema processual brasileiro. O termo não corresponde a nenhuma classificação doutrinária ou legal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A tutela de execução visa à satisfação coativa do direito, não ao desenvolvimento do processo de conhecimento. O processo de execução possui finalidade diversa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A tutela cautelar é provisória e tem natureza assecuratória, não se confundindo com a tutela definitiva do processo de conhecimento. O processo cautelar não é de conhecimento.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Tutela administrativa não é espécie de tutela judicial, mas sim prerrogativa da Administração Pública no exercício do poder de polícia ou controle interno. Foge ao âmbito da tutela jurisdicional.