Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Manaus (Amazonas) — Instituto Acesso 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)
- Código
- qg290343
- Banca
- Instituto Acesso
- Órgão
- Câmara de Manaus - AM
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biblioteconomista
Paulo, servidor público, ingressou no serviço público municipal antes de 16 de dezembro de 1998. Ele está planejando sua aposentadoria e deseja saber quais são os requisitos para se aposentar com proventos integrais, de acordo com as regras de transição previstas na Lei Nº 870/2005. Quais das seguintes condições Paulo deve atender para se aposentar com base no artigo 50 dessa lei?
- ATer quarenta e oito anos de idade, se mulher, com quinze anos de serviço público e cinco anos no cargo atual.
- BTer cinquenta e três anos de idade, se homem, cinco anos de efetivo exercício no cargo, e um período adicional de contribuição equivalente a vinte por cento do tempo faltante para completar trinta e cinco anos de contribuição.
- CTer completado cinquenta anos de idade, se homem, e vinte e cinco anos de contribuição.
- DTer completado cinquenta e cinco anos de idade, cinco anos de efetivo exercício no cargo, e trinta anos de contribuição.
- ETer sessenta anos de idade, se homem, com trinta anos de contribuição.