Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — Instituto Acesso 2024
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qg290763
- Banca
- Instituto Acesso
- Órgão
- Câmara de Manaus - AM
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Odontólogo
De acordo com a Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
- AA lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.
- BA assistência à saúde é vedada à iniciativa privada.
- CÉ permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
- DÉ vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, em qualquer hipótese.
- EAs instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as com fins lucrativos.