Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Princípios Gerais do Processo — Instituto Avaliar 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Princípios Gerais do Processo
- Código
- qg291137
- Banca
- Instituto Avaliar
- Órgão
- Câmara de Corumbaíba - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
O princípio processual da congruência ou adstrição significa que o juiz deve
- Acondenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandada.
- Bproferir decisão considerando fato constitutivo, mesmo depois da propositura da ação.
- Cproferir decisão judicial limitada ao pedido que foi formulado pela parte autora.
- Dser coerente na fundamentação de sua sentença e adstrito aos fatos da causa.