Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Teoria Geral da Prova — Instituto Avaliar 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Teoria Geral da Prova
- Código
- qg291138
- Banca
- Instituto Avaliar
- Órgão
- Câmara de Corumbaíba - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
O Código de Processo Civil, no Art. 369, normatiza que as partes têm o direito de empregar todos os meios legais e os moralmente legítimos para provar a verdade dos fatos em que se funda a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz. Sendo assim, em relação às provas, cabe ao juiz
- Aacatar como prova qualquer documentação adicionada ao processo, respeitando o direito legal das partes de usar todos os meios legais.
- Badmitir a utilização de prova produzida em outro processo, mesmo que controversa, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado.
- Capreciar cada prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, priorizando as provas de atos notórios.
- Ddeterminar as provas que julgar necessárias à instrução do processo, indeferindo diligências inúteis ou meramente protelatórias.