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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Atos Processuais — Instituto Avaliar 2024

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Atos Processuais
Código
qg291140
Banca
Instituto Avaliar
Órgão
Câmara de Corumbaíba - GO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Tendo em vista o disposto no Código de Processo Civil sobre a forma, o tempo e o lugar dos atos processuais, qual das seguintes afirmativas está correta?
  1. AOs atos e termos processuais dependem de uma forma pré-determinada, conforme o que a lei expressamente exige para preencher a finalidade essencial.
  2. BO direito de consultar os autos e de pedir certidão de seus atos é livre a qualquer pessoa, salvo apenas os casos que tramitam em segredo de justiça.
  3. COs atos processuais, como regra, correm em segredo de justiça, podendo ser tornados públicos por ordem judicial fundamentada.
  4. DAs partes podem lançar nos autos cotas marginais ou interlineares, desde que utilizem a linguagem processual de praxe.
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GabaritoB — O direito de consultar os autos e de pedir certidão de seus atos é livre a qualquer pessoa, salvo apenas os casos que tramitam em segredo de justiça.

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