Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Corumbaíba (Goiás) — Instituto Avaliar 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Corumbaíba (Goiás)
- Código
- qg291143
- Banca
- Instituto Avaliar
- Órgão
- Câmara de Corumbaíba - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Pela promulgação da Lei Municipal Nº 703, de 15 de maio de 2012, o município de Corumbaíba estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e constitui o Sistema Municipal do Meio Ambiente, que possui, em sua composição, além da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e do Conselho Municipal do Meio Ambiente, os seguintes órgãos e/ou instituições:
- AInstituições governamentais vinculadas à fiscalização e ao controle do meio ambiente.
- BInstituições universitárias que oferecem cursos nas áreas ambiental e de engenharia.
- COrganizações da Sociedade Civil com atuação no município, cujo objeto seja a preservação do meio ambiente.
- DSecretarias Municipais e instituições governamentais e não governamentais com atuação no Município.