Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Corumbaíba (Goiás) — Instituto Avaliar 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Corumbaíba (Goiás)
- Código
- qg291150
- Banca
- Instituto Avaliar
- Órgão
- Câmara de Corumbaíba - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A Lei Orgânica do Município de Corumbaíba, no Capítulo II, define as competências do município como “Competência Privativa”,“Competência Comum” e “Competência Suplementar”. Considere as atribuições do município de Corumbaíba relacionadas a seguir e classifique-as de acordo com a Lei Orgânica, indicando, nos parênteses, o número “1” para as que se incluem na “Competência Privativa”; o número “2”, para as que se incluem na “Competência Comum” e o número “3” para as que se incluem na “Competência Suplementar”.( ) Legislar sobre assuntos já regulamentados pela legislação federal ou estadual, que sejam de interesse do município tendo em vista adaptá-los à realidade local.( ) Elaborar o orçamento anual e plurianual de investimentos.( ) Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.( ) Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.( ) Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo e o de trânsito.( ) Manter programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado.( ) Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.A ordem de classificação correta das atribuições é
- A(1); (3); (3); (2); (2); (2); (2).
- B(2); (2); (1); (3); (3); (3); (3).
- C(3); (1); (2); (2); (1); (1); (1).
- D(3); (2); (2); (1); (1); (3); (3).