Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Corumbaíba (Goiás) — Instituto Avaliar 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Corumbaíba (Goiás)
- Código
- qg291152
- Banca
- Instituto Avaliar
- Órgão
- Câmara de Corumbaíba - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Um vereador propõe a criação de um novo parque urbano na região central da cidade, que atualmente é um terreno baldio. A proposta inclui a construção de áreas de lazer, espaços verdes e um centro de convenções. No entanto, há preocupações da comunidade com a desapropriação de terrenos e os possíveis impactos econômicos, sociais e ambientais.Com base na Lei Orgânica do Município de Corumbaíba, qual seria a orientação que o procurador jurídico da Casa Legislativa do município deveria apresentar para o vereador que propôs a criação do parque urbano?
- AAprovar a proposta de imediato, mesmo sem realizar qualquer estudo ou consulta à comunidade, tendo em vista a necessidade de acelerar o início das obras.
- BRealizar um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e a consulta à comunidade para fundamentar qualquer decisão final, mesmo que atrase a execução do projeto.
- CRejeitar a proposta de imediato, considerando que a criação de parques urbanos não é uma prioridade estabelecida pela Lei Orgânica do Município de Corumbaíba.
- DAutorizar a desapropriação dos terrenos para garantir a execução rápida do projeto, mesmo que ainda não tenha sido feita a consulta à comunidade.