Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — Instituto Avançar 2024
Direito TributárioAdministração Tributária
- Código
- qg291171
- Banca
- Instituto Avançar
- Órgão
- Prefeitura de Borrazópolis - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre o papel fiscalizador do Estado acerca do cumprimento das obrigações tributárias, assinale a alternativa correta.
- Aà autoridade fiscal é permitido divulgar informações obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo e de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios;
- Ba omissão de um ou mais requisitos na Certidão de Dívida Ativa é causa de nulidade insanável;
- Ca lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo seja feita por meio de Certidão Negativa de Débito;
- Da certidão negativa expedida com dolo ou fraude não responsabiliza o funcionário, pelo crédito tributário;