Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — Instituto Avançar 2024
Direito ConstitucionalOrganização dos Poderes
- Código
- qg291314
- Banca
- Instituto Avançar
- Órgão
- Prefeitura de Borrazópolis - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor Público
No que diz respeito à relação entre os três poderes da república, assinale a alternativa incorreta:
- AEm relação à fiscalização exercida pelo Legislativo sobre o Poder Executivo podemos citar, a possibilidade de concessão de anistia, posto exista decisão judicial com trânsito em julgado.
- BO Poder Executivo exerce fiscalização, dentre outras formas, por intermédio da participação no processo legislativo ordinário por meio de deliberação executiva.
- CO Poder Judiciário controla o Legislativo pela elaboração de seus próprios regulamentos, regimentos internos e organização de seus serviços.
- DConcernentemente ao controle efetuado pelo Executivo sobre o Judiciário, podemos citar, à guisa de exemplo, a livre escolha e nomeação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.