Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — Instituto Avançar 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg291375
- Banca
- Instituto Avançar
- Órgão
- Prefeitura de Borrazópolis - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Social
Baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança:
- Aa pessoa até quatorze anos de idade incompletos.
- Ba pessoa até dezesseis anos de idade incompletos.
- Ca pessoa até doze anos de idade incompletos.
- Da pessoa até dezoito anos de idade incompletos.