Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — Instituto Consulplan 2024
Engenharia CivilNormas e Legislações
- Código
- qg291539
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- AGERSA de Cachoeiro de Itapemirim - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Tendo em vista as alterações promovidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020), analise as afirmativas a seguir.I. O saneamento básico engloba o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos, assim como a drenagem e o manejo das águas pluviais urbanas.II. Exercem a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico os Municípios e o Distrito Federal, no caso de interesse local.III.O Plano Nacional de Saneamento Básico deverá contemplar, dentre outros, programa específico para ações de saneamento básico em áreas rurais e ações de saneamento básico em núcleos urbanos informais ocupados por populações de baixa renda, quando estes forem consolidados e não se encontrarem em situação de risco.Está correto o que se afirma em
- AI, II e III.
- BI, apenas.
- CIII, apenas.
- DI e II, apenas.