Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itapemirim (Espírito Santo) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itapemirim (Espírito Santo)
- Código
- qg291551
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- AGERSA de Cachoeiro de Itapemirim - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
A Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, em seu Art. 2º, estabelece diretrizes fundamentais para a promoção do bem-estar geral dos seus habitantes. NÃO consiste em uma prioridade do Governo Municipal taxativamente prevista no dispositivo supracitado:
- ASaúde e à assistência social.
- BValorização do trabalho do servidor municipal.
- CEducação pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
- DProteção especial à maternidade, à infância, aos idosos e aos deficientes físicos.