Questão de Regimento Interno — Regimento Interno do Conselho Federal de Química - CFQ — Instituto Consulplan 2024
Regimento InternoRegimento Interno do Conselho Federal de Química - CFQ
- Código
- qg291566
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara Municipal de Caratinga - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico Legislativo
As competências permanentes da Câmara dos Vereadores são atribuições que são conferidas constitucionalmente e que fazem parte das responsabilidades básicas desse órgão legislativo municipal. Elas são fundamentais para o funcionamento da democracia local e para a representação dos interesses da população. De acordo com o Regimento Interno nº 1.118/2023 do Município de Caratinga, assinale a afirmativa correta.
- ADentro do prazo de cinco dias úteis, após a aprovação da indicação, as comissões reunir-se-ão para eleger seus Presidentes.
- BOs membros titulares e suplentes das Comissões Permanentes serão indicados para integrá-las pelo período de dois anos, vedada a recondução.
- CRecebidas as indicações dos membros, titulares e suplentes, o Plenário as homologará por Indicação da Mesa Diretora, sendo aprovado por 2/3 dos membros.
- DNo início das sessões legislativas da legislatura, os membros das Comissões Permanentes serão indicados pelos líderes até o dia 10 de janeiro, observada a proporcionalidade partidária ou dos blocos parlamentares com assento na Casa.