Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município do Caranaíba (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município do Caranaíba (Minas Gerais)
- Código
- qg291569
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara Municipal de Caratinga - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico Legislativo
As obras e serviços municipais são essenciais para a promoção do desenvolvimento urbano, a melhoria da qualidade de vida da população e o atendimento das demandas locais. Essas atividades abrangem uma ampla gama de serviços e projetos, desde a infraestrutura básica até o planejamento urbano e a prestação de serviços públicos. Sobre as obras e serviços municipais, considerando os termos da Lei Orgânica Municipal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) A permissão de serviço público ou de utilidade pública, sempre a título precário, será outorgada por Decreto, após Edital de chamamento dos interesses para a escolha do melhor pretendente, devendo a concessão ser feita somente com autorização legislativa, mediante contrato precedido de concorrência.( ) É facultado ao poder público ocupar e usar temporariamente bens e serviços particulares, na hipótese de iminente perigo ou calamidade pública, assegurada a indenização ulterior, se houver danos.( ) O Município deverá retomar, sem indenização, os serviços permitidos ou concedidos, desde que executados em desconformidade com o ato ou contrato, bem como aqueles que se revelam insuficientes para o atendimento dos usuários.( ) O Município deverá realizar obras e serviços de interesse comum, mediante convênio com o Estado, a União ou entidades particulares, ou mediante consórcio com outros municípios.A sequência está correta em
- AV, V, F, F.
- BV, F, F, V.
- CF, V, V, F.
- DF, F, V, V.