Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — Instituto Consulplan 2024
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qg291611
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara Municipal de Caratinga - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico Legislativo
São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Sobre o que dispõe a Constituição Federal de 1988 a respeito do Poder Legislativo, assinale a afirmativa correta.
- ANo âmbito do Poder Legislativo da União, que é bicameral, os projetos de lei tramitarão nas Casas Legislativas do Congresso Nacional em dois turnos de votação.
- BSe a finalização da votação de um projeto de lei ordinária ocorrer no Senado federal, caberá a essa Casa Legislativa encaminhá-lo à deliberação do Presidente da República.
- CNo âmbito do Distrito Federal, o Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa do Distrito Federal, composta por deputados distritais, cujo quantitativo corresponde à proporção populacional do ente federativo.
- DNo âmbito estadual, o Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa do Estado, composta por deputados estaduais, cujo quantitativo corresponderá sempre ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados.