Questão de Administração Pública — Composição do orçamento anual — Instituto Consulplan 2024
Administração Pública›Composição do orçamento anual
Código
qg291685
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Câmara Municipal de Caratinga - MG
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Certa Câmara Municipal tem uma lei municipal vigente que a autoriza contratar estagiários do curso de bacharel em direto para trabalhar em seu setor legislativo. O contador deverá fazer o empenho prévio e classificar o custo em qual elemento de despesa do orçamento?
ALocação de mão de obra.
BAuxílio financeiro a estudantes.
COutros serviços de terceiros – pessoa física.
DVencimentos e vantagens fixas – pessoal civil.
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GabaritoC — Outros serviços de terceiros – pessoa física.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação de despesa com estagiários no orçamento público
Gabarito: letra C (Outros serviços de terceiros – pessoa física). A bolsa de estágio paga a estagiário é classificada como "Outros serviços de terceiros – pessoa física", e não como vencimentos de pessoal civil, locação de mão de obra ou auxílio financeiro a estudantes, conforme os manuais de contabilidade pública (MCASP) e a Lei 4.320/64.
O estagiário não ocupa cargo público, não é servidor; sua bolsa é contraprestação por serviço prestado como pessoa física. O elemento de despesa 36 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física) abrange serviços eventuais prestados por pessoas físicas sem vínculo empregatício. Já o elemento 18 (Auxílio Financeiro a Estudantes) destina-se a bolsas de estudo, auxílio-educação, não a estágios de trabalho. A locação de mão de obra pressupõe terceirização com empresa intermediadora (elemento 34). E vencimentos de pessoal civil (elemento 11) são para servidores efetivos, comissionados ou empregados públicos.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Locação de mão de obra (elemento 34) refere-se a contratos de terceirização com empresa fornecedora de mão de obra (ex.: serviços de limpeza, vigilância). O estagiário é contratado diretamente pela administração, sem intermediação de empresa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Auxílio financeiro a estudantes" (elemento 18) é utilizado para bolsas de estudo, auxílios educacionais ou programas de incentivo à formação, não para remuneração de estágio. A bolsa de estágio é, antes de tudo, uma contraprestação pelo trabalho desenvolvido.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Classifica-se como "Outros serviços de terceiros – pessoa física" (elemento 36). A Lei 4.320/64 e o MCASP preveem que a remuneração de estagiários, por não gerar vínculo empregatício nem cargo público, deve ser lançada como serviço de terceiros – pessoa física. O empenho prévio segue o art. 60 da Lei 4.320/64.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil" (elemento 11) abrange a remuneração de servidores ocupantes de cargo ou emprego público (efetivos, comissionados, empregados públicos). Estagiário não possui vínculo funcional; não há relação de emprego público.
PEGA ESSA DICA!
Decore a classificação orçamentária dos principais gastos com pessoal: servidor = elemento 11; estagiário = elemento 36 (serviços de terceiros PF); terceirizado com empresa = elemento 34 (locação de mão de obra).