Questão de Redação Oficial — Técnica Legislativa e Atos Normativos — Instituto Consulplan 2024
Redação OficialTécnica Legislativa e Atos Normativos
- Código
- qg291737
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara Municipal de Caratinga - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Redação Legislativa
Entre os atributos do cargo de oficial de redação legislativa, está a compreensão dos detalhes técnicos e jurídicos relativos aos projetos de lei e seu propósito, escopo e implicações. Isso requer o entendimento da redação específica, seus termos legais e a forma como o projeto se encaixa no quadro legal existente. Dentre os elementos constitutivos de um projeto, está seu cabeçalho, também chamado de preâmbulo. É correto afirmar que à parte do cabeçalho que indica a espécie de proposição, o número de ordem e o ano de apresentação dá-se o nome de:
- AEmenta.
- BEpígrafe.
- CJustificação.
- DCláusula de vigência.