Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Intervenção de Terceiro — Instituto Consulplan 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Intervenção de Terceiro
- Código
- qg291762
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara Municipal de Caratinga - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico Legislativo
A intervenção de terceiros assegura o respeito aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, permitindo que terceiros interessados participem do processo e apresentem seus argumentos em defesa de seus direitos ou interesses legítimos. De acordo com o CPC, assinale a afirmativa correta.
- AA citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de trinta dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento.
- BFeito o chamamento ao processo pelo autor, o chamado poderá assumir a posição de litisconsorte e acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.
- CA denunciação à lide não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.
- DSe o denunciante for vencedor, a ação de denunciação terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.