Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Tutela Provisória — Instituto Consulplan 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela Provisória
- Código
- qg291766
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara Municipal de Caratinga - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico Legislativo
A tutela cautelar desempenha um papel essencial no sistema jurídico ao garantir a proteção imediata de direitos ameaçados ou a prevenção de danos irreparáveis, contribuindo para a efetividade da jurisdição, o acesso à Justiça, a segurança jurídica e o equilíbrio entre as partes envolvidas no processo. Sua importância é reconhecida como um instrumento fundamental para a preservação da ordem jurídica e a realização da justiça nas relações sociais. Em relação ao exposto, assinale a afirmativa correta.
- AO réu será citado para, no prazo de quinze dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.
- BO pedido principal pode ser formulado conjuntamente com o pedido de tutela cautelar. A causa de pedir será aditada no momento de formulação do pedido principal.
- CO indeferimento da tutela cautelar obsta a que a parte formule o pedido principal, nem influi no julgamento desse, salvo se o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou de prescrição.
- DEfetivada a tutela cautelar, o pedido principal será formulado pelo autor no prazo de trinta dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar, não dependendo do adiantamento de novas custas processuais.