Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — Instituto Consulplan 2024
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qg291782
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara Municipal de Caratinga - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico Legislativo
Analise os itens a seguir, os quais são transcrições de determinados dispositivos da Constituição de 1988.I. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.III. Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.Sabe-se que dos constitucionalistas que buscaram tecer considerações a respeito da aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais, a doutrina de José Afonso da Silva teve grande adesão. Levando-se em consideração a classificação por ele proposta, pode-se afirmar que os dispositivos supratranscritos são considerados, respectivamente, normas de:
- AEficácia plena, contida e restrita.
- BEficácia plena, contida e limitada.
- CEficácia contida, limitada e plena.
- DEficácia restrita, contida e integrativa.