Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — Instituto Consulplan 2024
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qg291789
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara Municipal de Caratinga - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico Legislativo
Considere o seguinte iter procedimental de um projeto de lei:I. Foi proposto por iniciativa popular, sendo apresentado ao Senado Federal.II. O projeto foi subscrito por um por cento do eleitorado nacional, distribuído em três Estados, dos quais cumpriu-se o mínimo de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.III. Após a devida tramitação perante as Casas do Congresso Nacional, foi encaminhado ao Presidente da República para sanção ou veto.IV. O Presidente deixou transcorrer em silêncio o prazo constitucionalmente previsto, o que acarretou na sanção do projeto de lei.Analisando isoladamente cada etapa descrita, está de acordo com o processo legislativo estabelecido na Constituição Federal o que se afirma apenas em
- AI.
- BII e III.
- CIII e IV.
- DI, II e III.