Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — Instituto Consulplan 2024
Administração PúblicaGovernabilidade, Governança e Accountability
- Código
- qg291831
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
Ao tornar públicas as informações governamentais, o governo brasileiro reafirma o seu compromisso democrático de prestação de contas e de accountability. Se o Art. 70 da Constituição Federal previa que todo aquele – pessoa física ou jurídica, pública ou privada – que lidasse com bens e valores públicos ou pelos quais a União respondesse, deveria assumir obrigações de natureza pecuniária, a prestação de contas começará a ser regulamentada a partir de:
- ALei de Responsabilidade Fiscal.
- BRelacionamento com o cidadão (Governmenttocitizen – G2C).
- CRelacionamento com o fornecedor (Governmentto Business – G2B).
- DRelacionamento com outros órgãos do governo (GovernmenttoGovernment – G2G).