Questão de Administração Pública — Participação, atores sociais e controle social — Instituto Consulplan 2024
Administração PúblicaParticipação, atores sociais e controle social
- Código
- qg291867
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Interno
De acordo com TCU (2014, p. 5), “o controle social exercido diretamente sobre as políticas públicas consubstanciadas em planos e leis orçamentárias traduz-se no controle que os membros da sociedade exercem sobre a execução orçamentária e financeira dos recursos públicos”. Sobre os mecanismos de controle social, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AAs conferências de políticas públicas são espaços institucionalizados de participação social que possuem como principal característica a reunião entre governo e sociedade civil para discussão e definição de diretrizes sobre determinada política pública.
- BOs conselhos de políticas públicas são canais de participação que articulam representantes da população e membros do poder público estatal em práticas que dizem respeito à gestão dos bens públicos e na formulação e implementação das políticas.
- CA transparência ativa é uma modalidade na qual as informações públicas são disponibilizadas ativamente pelo poder público, sem que haja uma solicitação prévia específica, em portais governamentais, nas cartas de serviços ao cidadão, nos portais de transparência e nos portais de dados abertos.
- DA audiência pública constitui um canal de atendimento dedicado ao cidadão, permitindo-lhe expressar suas opiniões, julgamentos, dúvidas ou preferências em relação a quaisquer serviços públicos. Essa prática envolve as fases de recebimento, análise e encaminhamento de reclamações, elogios, sugestões e denúncias aos órgãos e entidades da Administração Pública.