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Questão de Administração Pública — Governança e governabilidade — Instituto Consulplan 2024

Administração PúblicaGovernança e governabilidade
Código
qg291871
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Câmara de Belo Horizonte - MG
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
De acordo com Lima (2022), os estudos recentes sobre governança corporativa entraram no radar dos Tribunais de Contas, e os gestores públicos precisam estar preparados para o tema, dadas as exigências que lhes serão impostas. Nesse sentido, a autora destaca a importância da governança para o setor público e exemplifica seus mecanismos, com base no Tribunal de Contas da União (TCU). Dentre os princípios para a boa governança, propostos pelo Banco Mundial e citados pelo TCU, na 2ª Edição do Referencial Básico de Governança no Setor Público, considere: “em sua atuação na gestão pública, Aristóteles agindo de acordo com os princípios da boa governança pública busca demonstrar confiança, zelo, economia e observância às regras e aos procedimentos do órgão ao utilizar, arrecadar, gerenciar e administrar bens e valores públicos”. As informações se referem à:
  1. AEquidade.
  2. BEficiência.
  3. CProbidade.
  4. DLegitimidade.
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GabaritoC — Probidade.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Princípios da boa governança pública: Probidade

Gabarito: letra C. A descrição apresentada — agir com confiança, zelo, economia e observância às regras e procedimentos na gestão dos recursos públicos — corresponde diretamente ao princípio da probidade administrativa, que exige conduta ética, honesta e íntegra do gestor público. Esse princípio é um dos pilares da boa governança no setor público, conforme referencial do TCU e do Banco Mundial.

A banca cobra a capacidade de distinguir os princípios de governança a partir de exemplos práticos. A chave é identificar que o enunciado descreve um comportamento moral e de cumprimento de deveres, típico da probidade, e não de equidade (justiça/igualdade), eficiência (melhor relação custo-benefício) ou legitimidade (aceitação social/política).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Equidade refere-se ao tratamento justo e igualitário, com respeito às diferenças e à imparcialidade. O texto não menciona justiça distributiva ou igualdade, mas sim zelo e cumprimento de regras.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Eficiência está ligada à otimização dos recursos, fazer mais com menos. Embora "economia" apareça, o foco da descrição é a conduta ética e o respeito a normas, não a produtividade ou economicidade.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Probidade é o princípio que exige honestidade, lealdade, zelo e observância das normas legais e procedimentais na administração pública. O trecho do enunciado descreve exatamente essa postura: agir com confiança, zelo, economia e respeito às regras. A probidade é um dos mecanismos de governança destacados pelo TCU no Referencial Básico de Governança.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Legitimidade diz respeito à aceitação e ao reconhecimento da autoridade pela sociedade, baseado em valores democráticos e participação. O enunciado não aborda a percepção social ou o apoio político, mas sim a conduta do gestor.

PEGA ESSA DICA!

Para questões sobre princípios da governança pública, foque no significado de cada um: probidade = conduta ética e legal; equidade = justiça/igualdade; eficiência = otimização de recursos; legitimidade = aceitação social. Identifique qual palavra-chave do enunciado se encaixa melhor.

Gabarito: letra C — Probidade.

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