Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — Instituto Consulplan 2024
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
qg291872
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Câmara de Belo Horizonte - MG
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
João da Silva, servidor público de carreira, foi delegado para compor a equipe que irá implementar um programa de Compliance na Câmara Municipal, cujo objetivo será assegurar, em conjunto com as demais áreas, a adequação, o fortalecimento e o funcionamento do sistema de controle interno da instituição, procurando mitigar os riscos de acordo com a complexidade de suas ações. Além disso, com o programa de Compliance, a Câmara buscará disseminar uma cultura de controle para assegurar o cumprimento de leis e regulamentos existentes. Ao procurar por um Manual de Programas de Compliance, João da Silva identificou que um dos pilares dos programas compreende “a documentação que estabelece direitos e obrigações dos diretores da organização, gerentes, funcionários, agentes e parceiros comerciais para garantir uma cultura de integridade e valorização de comportamentos éticos”. Com base no exposto, qual dos pilares dos programas de Compliance foi mencionado por João da Silva?
ADue Diligence.
BControles internos.
CAvaliação de riscos.
DCódigo de condutas.
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GabaritoD — Código de condutas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Compliance na Administração Pública
Gabarito: letra D. A descrição apresentada – “documentação que estabelece direitos e obrigações dos diretores, gerentes, funcionários, agentes e parceiros comerciais para garantir uma cultura de integridade e valorização de comportamentos éticos” – corresponde exatamente ao Código de Conduta (ou Código de Ética e Conduta), um dos pilares fundamentais dos programas de Compliance. Ele formaliza as regras de integridade e o comportamento esperado de todos os envolvidos com a organização.
A questão cobra o conhecimento dos pilares de um programa de Compliance. Embora todos os itens relacionados sejam relevantes (Due Diligence, Controles Internos, Avaliação de Riscos), cada um tem foco distinto. O Código de Conduta é o documento que expressa os valores, princípios e regras éticas, servindo como guia de conduta para todos os públicos de relacionamento.
Pilares do Compliance: Código de Conduta (Documento formal, Direitos e obrigações, Cultura de integridade, Comportamento ético); Due Diligence (Verificação de terceiros, Identificação de riscos); Controles Internos (Procedimentos operacionais, Confiabilidade dos processos); Avaliação de Riscos (Identificação, Análise, Mitigação)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A Due Diligence é o processo de verificação e investigação de terceiros (parceiros, fornecedores, clientes) para identificar riscos de integridade, não se confunde com a documentação que estabelece direitos e obrigações de forma geral.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Controles internos são procedimentos e mecanismos operacionais que garantem a confiabilidade dos processos, protegem ativos e cumprem normas. Não são um documento de conduta, mas sim um conjunto de atividades de controle.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Avaliação de riscos é o processo de identificar, analisar e avaliar os riscos que podem afetar o alcance dos objetivos organizacionais. Não é uma documentação de direitos e deveres éticos, mas sim uma etapa de gestão de riscos.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Código de Conduta (ou Código de Ética) é exatamente o documento que estabelece direitos, obrigações e padrões de comportamento ético para todos os membros da organização, reforçando a cultura de integridade. É um dos pilares essenciais do programa de Compliance.
PEGA ESSA DICA!
Em provas de Compliance, lembre-se: Código de Conduta = documento com regras éticas e de integridade; Due Diligence = investigação prévia; Controles Internos = mecanismos de mitigação de riscos; Avaliação de Riscos = identificação e análise de riscos. Memorize a função de cada pilar.