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Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — Instituto Consulplan 2024

Administração PúblicaGovernabilidade, Governança e Accountability
Código
qg291874
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Câmara de Belo Horizonte - MG
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
A accountability integra o léxico introduzido pela governança corporativa no contexto da governança pública. Em sua essência, refere-se à obrigação do gestor de prestar contas de maneira transparente à rede de partes interessadas das organizações que compõem a Administração Pública.(Maximiano e Nohara, 2021.)Em relação à accountability pública, relacione adequadamente as colunas a seguir. 1. Accountability horizontal. 2. Accountability vertical. 3. Accountability social. ( ) Relaciona-se com os cidadãos, mas não se limita ao exercício do voto; depende da participação de entidades representativas da sociedade civil, como associações, sindicatos, imprensa e organizações não governamentais. Essa dimensão está vinculada à governabilidade e ao corporativismo. ( ) Envolve a fiscalização e controle recíprocos dos Três Poderes, por meio de órgãos legalmente instituídos para essas funções – sistema de checks and balances(freios e contrapesos) estabelecido na Constituição, Tribunais de Contas, Ministério Público, controladorias e agências fiscalizadoras. ( ) Constitui-se das ações realizadas, individual ou coletivamente, direcionadas pela sociedade àqueles que ocupam posições em instituições do Estado, eleitos ou não. Os cidadãos são as partes interessadas; os políticos e governos são seus agentes. Esses agentes têm a responsabilidade de agir com transparência e são responsabilizados (accountable) por seus atos perante os representados. A sequência está correta em
  1. A3, 1, 2.
  2. B1, 2, 3.
  3. C2, 3, 1.
  4. D2, 1, 3.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — 3, 1, 2.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Accountability pública: tipos e conceitos

Gabarito: letra A. A sequência correta é 3 (accountability social), 1 (accountability horizontal), 2 (accountability vertical), conforme as definições clássicas de O'Donnell e a literatura de governança pública. A primeira descrição refere-se à participação de entidades representativas da sociedade civil, indo além do voto (accountability social); a segunda, ao controle recíproco entre os Três Poderes e órgãos de fiscalização (accountability horizontal); a terceira, à relação direta entre cidadãos e seus representantes, com prestação de contas e responsabilização (accountability vertical).

A banca cobra a distinção entre os três tipos de accountability, que se diferenciam pelo agente controlador e pelo mecanismo utilizado. Vejamos cada descrição:

  • Accountability horizontal: envolve órgãos legalmente instituídos (Tribunais de Contas, Ministério Público, controladorias) e o sistema de freios e contrapesos entre os Poderes. Corresponde à segunda descrição.

  • Accountability vertical: é a relação entre governantes e governados, expressa principalmente pelo voto, mas também pela atuação de entidades da sociedade civil (associações, sindicatos, ONGs, imprensa). A primeira descrição, que menciona "participação de entidades representativas" e "não se limita ao voto", enquadra-se na accountability social, um subtipo da vertical, mas a banca a tratou como social (tipo 3).

  • Accountability social: ações diretas da sociedade para monitorar e cobrar agentes públicos, conforme a terceira descrição (cidadãos como partes interessadas, agentes públicos como responsáveis pela transparência).

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A sequência 3 (social), 1 (horizontal), 2 (vertical) corresponde exatamente às descrições apresentadas, conforme a classificação adotada pela banca.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A sequência 1, 2, 3 inverte a primeira e a segunda descrições, colocando a accountability horizontal onde deveria ser a social, e a vertical onde deveria ser a horizontal.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A sequência 2, 3, 1 inicia com a vertical (que é a terceira descrição), coloca a social na segunda (quando é a primeira) e a horizontal na terceira (quando é a segunda).

Alternativa D — ❌ Incorreta

A sequência 2, 1, 3 começa com a vertical (terceira descrição), depois coloca a horizontal (segunda) e a social (primeira) por último, desrespeitando a ordem correta.

Gabarito: letra A

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