Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — Instituto Consulplan 2024
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
qg291882
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Câmara de Belo Horizonte - MG
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
A Câmara Municipal aplicou parte do recurso público, recebido do repasse mensal da prefeitura. Os rendimentos financeiros apurados mensalmente deverão ser classificados como:
AReceitas de capital, de origem impostos, espécie impostos.
BReceitas de capital, de origem alienação de bens, espécie valores mobiliários.
CReceitas correntes, de origem receita patrimonial, espécie valores mobiliários.
DReceitas correntes, de origem receitas de serviços, espécie demais receitas correntes
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GabaritoC — Receitas correntes, de origem receita patrimonial, espécie valores mobiliários.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação da Receita Orçamentária: Rendimentos Financeiros
Gabarito: letra C. Os rendimentos financeiros (juros, aplicações) obtidos pela Câmara Municipal a partir de recursos públicos são classificados como receitas correntes, de origem patrimonial, espécie valores mobiliários, conforme o art. 11, §4º, da Lei 4.320/64.
Art. 11, §1Lei-4320
§ 1º — São Receitas Correntes as receitas tributária, patrimonial, industrial e diversas e, ainda as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
§ 4º — A classificação da receita por fontes obedecerá ao seguinte esquema: RECEITAS CORRENTES ... Receita Patrimonial ... Receitas de Valôres Mobiliários. ... RECEITAS DE CAPITAL ... Alienação de Bens ...
A banca testa o conhecimento da classificação por natureza da receita (categoria econômica, origem e espécie). O rendimento de aplicação financeira é uma receita corrente (aumenta o patrimônio sem contrapartida no passivo), de origem patrimonial (exploração do patrimônio público) e espécie valores mobiliários (remuneração de títulos e aplicações).
Classificação da receita orçamentária: Categoria econômica (Corrente, Capital); Origem (Tributária, Patrimonial, Industrial, Diversas); Espécie (exemplo) (Valores mobiliários, Alienação de bens, Impostos)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que é receita de capital com origem impostos. Erro duplo: a receita é corrente, e a origem não é imposto, mas patrimonial. Impostos são receita tributária, outra origem.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que é receita de capital com origem alienação de bens. A categoria está errada (é corrente), e a origem também: alienação de bens é receita de capital, mas rendimentos financeiros não resultam de venda de bens, sim de aplicação de recursos.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Classifica corretamente como receita corrente, origem patrimonial, espécie valores mobiliários. Perfeitamente de acordo com o art. 11, §4º, da Lei 4.320/64.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Acerta a categoria econômica (corrente), mas erra a origem: coloca receitas de serviços, quando deveria ser patrimonial. Receita de serviços decorre de prestação de serviços pelo ente público, não de aplicações financeiras.