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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Belo Horizonte (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2024

Legislação MunicipalLegislação do Município de Belo Horizonte (Minas Gerais)
Código
qg291992
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Câmara de Belo Horizonte - MG
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Arquiteto
Como o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte pode contribuir para a promoção da ordem pública e o bem-estar comum na cidade?
  1. APromove a ordem pública ao incentivar a ocupação irregular de áreas de preservação ambiental.
  2. BPromove o bem-estar comum ao conceder benefícios fiscais a determinados setores da sociedade.
  3. CPromove a ordem pública ao disciplinar atividades como o comércio ambulante e o uso do espaço público.
  4. DNão tem impacto na promoção da ordem pública e do bem-estar comum por não prever sanções criminais aos seus infratores, não servindo como meio coercitivo para evitar a prática de condutas antissociais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Promove a ordem pública ao disciplinar atividades como o comércio ambulante e o uso do espaço público.

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