Questão de Arquitetura — Urbanismo — Instituto Consulplan 2024
ArquiteturaUrbanismo
- Código
- qg291997
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
A partir da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Cidade, a função social da propriedade tem se tornado um conceito benquisto ao planejamento urbano, que deve ser perseguido pelos planos diretores. Nesse sentido, a função social da propriedade materializa-se quando a propriedade atende aos critérios de ordenamento territorial e às diretrizes de desenvolvimento urbano. Com base no exposto, trata-se de uma prática que assegura a função social da propriedade, EXCETO:
- AO aproveitamento socialmente justo e racional do solo.
- BO aproveitamento e a utilização compatíveis com a segurança e a saúde dos usuários e dos vizinhos.
- CO fator de limitação externa, desnaturando a condição de direito individual do direito de propriedade.
- DA utilização adequada dos recursos naturais disponíveis, bem como a proteção, a preservação e a recuperação do meio ambiente.