Questão de Arquitetura — Patrimônio Arquitetônico e Cultural — Instituto Consulplan 2024
ArquiteturaPatrimônio Arquitetônico e Cultural
- Código
- qg292003
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
Tendo em vista a legislação que trata de proteção do patrimônio cultural do município de Belo Horizonte, considerando o direito de preferência, assinale a afirmativa correta.
- AO direito de preferência não inibe o proprietário de gravar livremente a coisa tombada, de penhor, anticrese ou hipoteca.
- BOs bens pertencentes ao município, quando tombados, poderão ser alienados ou transferidos para outra entidade, mediante apreciação prévia do conselho.
- CEm qualquer hipótese, ao município fica assegurado o direito de preferência à aquisição de bens tombados quando o proprietário ou titular do domínio pretender aliená-los.
- DA cessão de uso de qualquer bem tomado deverá ser devidamente justificada e submetida à apreciação do Conselho, com antecedência mínima de trinta dias sob pena de nulidade do ato.