Questão de Arquitetura — Urbanismo — Instituto Consulplan 2024
ArquiteturaUrbanismo
- Código
- qg292013
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
Estabelecimento e publicidade de parâmetros de qualidade e quantidade na prestação dos serviços de transporte público coletivo são uma das diretrizes que orienta a política tarifária do serviço de transporte público coletivo. Com base no conhecimento de que a tarifa pública é instituída por ato específico do poder público outorgante e a tarifa de remuneração da prestação de serviço resulta de processo licitatório, em caso de adoção de subsídio tarifário, é correto afirmar que:
- AAs despesas relativas à gratuidade ao usuário do transporte público coletivo serão integralmente custeadas pelo município.
- BDeverão ser utilizados subsídios financiados por consumidores de um determinado mercado, em prol de outro segmento de transporte público coletivo.
- CO superavit tarifário proveniente de receita adicional originada deverá ser utilizado como receita extratarifária para despesas intersetoriais conforme instituído pelo poder público.
- DO deficit originado deverá ser revertido para o próprio Sistema de Mobilidade Urbana, resultando em alterações no preço público cobrado ao usuário do transporte público coletivo.