Questão de Arquitetura — Urbanismo — Instituto Consulplan 2024
ArquiteturaUrbanismo
- Código
- qg292014
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
Determinado Município passará a integrar uma aglomeração urbana, mediante inclusão em legislação complementar estadual. Em conformidade com a unidade territorial urbana, esse Município deverá:
- ARealizar a compatibilização de seu Plano Diretor com Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado.
- BPromover audiências públicas e debates para listar as demandas municipais a serem incluídas em Plano de Desenvolvimento Integrado.
- CReformular planos setoriais interfederativos, junto à governança interfederativa, para atendimento de demandas direcionadas à realidade municipal.
- DPreceder de audiências públicas que envolvam todos os Municípios pertencentes à unidade territorial e prévios estudos de impacto ambiental e de impacto de vizinhança.