Questão de Saúde Pública — Meio Ambiente e Saúde Pública — Instituto Consulplan 2024
Saúde PúblicaMeio Ambiente e Saúde Pública
- Código
- qg292109
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Área de Saúde Pública
Nos termos da Lei nº 8.260/2001, todas as determinações a seguir dizem respeito à gestão dos serviços de saneamento que dar-se-á mediante a verificação sistemática das metas estabelecidas pelo Plano Municipal de Saneamento – PMS, a EXCEÇÃO de uma; assinale-a.
- AAs condições de controle, fiscalização e aplicação de penalidades será dada pelo poder concedente.
- BA composição de tarifas ou taxas de serviços de saneamento será aprovada pelo Conselho Municipal de Saneamento – COMUSA.
- CA prestação dos serviços de saneamento será efetuada mediante a justa cobrança de tarifas ou taxas, regulamentadas em lei específica.
- DO prestador dos serviços de distribuição de água implementará mecanismos de controle da qualidade da água distribuída à população, conforme normatização do Ministério da Saúde e segundo diretrizes da vigilância sanitária do Município.