Questão de Saúde Pública — Modelo Assistencial e Financiamento do SUS — Instituto Consulplan 2024
Saúde PúblicaModelo Assistencial e Financiamento do SUS
- Código
- qg292111
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Área de Saúde Pública
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Sobre a estruturação e o funcionamento da saúde, estabelecidos na Constituição, é correto afirmar que:
- AA equidade, igualdade e longitudinalidade do cuidado são princípios Constitucionais do Sistema Único de Saúde.
- BO vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade da União.
- CO vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a quatro salários mínimos.
- DOs recursos financeiros repassados aos Municípios para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal.