Questão de Saúde Pública — Meio Ambiente e Saúde Pública — Instituto Consulplan 2024
Saúde PúblicaMeio Ambiente e Saúde Pública
- Código
- qg292113
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Área de Saúde Pública
A Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e suas modificações subsequentes estabeleceram a estrutura organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que é dirigida por uma Diretoria Colegiada. Sobre a formação desta Diretoria, é correto afirmar:
- AA gerência e a administração da Agência serão exercidas por Diretoria Colegiada composta de dez membros.
- BO Diretor-Presidente da Agência será nomeado pelo Presidente da República e investido na função por cinco anos, vedada a recondução.
- CO mandato dos membros da Diretoria Colegiada tem duração de três anos, com direito a uma recondução, com exceção do Diretor-Presidente.
- DOs membros da Diretoria Colegiada são brasileiros, indicados e nomeados pelo Presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com a sanção do Presidente da República.