Questão de Saúde Pública — Modelo Assistencial e Financiamento do SUS — Instituto Consulplan 2024
Saúde PúblicaModelo Assistencial e Financiamento do SUS
- Código
- qg292117
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Área de Saúde Pública
Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. De acordo com as disposições da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, os critérios e valores para a remuneração desses serviços e os parâmetros de cobertura assistencial são estabelecidos:
- APela direção nacional do SUS, aprovados no Conselho Nacional de Saúde.
- BPela Comissão Intergestores Bipartite, aprovados nos respectivos Conselhos de Saúde.
- CPela Comissão Intergestores Tripartite, aprovados nos respectivos Conselhos de Saúde.
- DPelas Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, aprovados pelos Conselhos de Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde.