Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — Instituto Consulplan 2024
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qg292172
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Coordenador do Processo Legislativo
O estudo da organização do Poder Legislativo permite a compreensão de que legislatura e sessão legislativa não se confundem entre si, em que pese seja possível afirmar que uma esteja contida dentro da outra. A respeito da Legislatura e das sessões legislativas é INCORRETO o que se afirma em:
- AA sessão legislativa ordinária corresponde ao período de um ano.
- BHaverá sessão solene para instalação da legislatura, nos termos da Lei Orgânica do Município.
- CA sessão legislativa extraordinária é realizada durante o período de recesso e depende de convocação.
- DA sessão legislativa ordinária depende de convocação e, via de regra, dividida em dois períodos separados pelo recesso.