Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — Instituto Consulplan 2024
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- qg292175
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Coordenador do Processo Legislativo
A competência de cada comissão permanente está relacionada à matéria compreendida em sua denominação. A respeito das comissões permanentes, é correto afirmar que a matéria:
- ADelegação de serviços públicos compete à Comissão de Legislação e Justiça.
- BSistema previdenciário dos servidores compete à Comissão de Administração Pública.
- CReferente ao patrimônio público compete à Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.
- DPlanos de inter-relação dentro da região metropolitana compete à Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços.