Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Belo Horizonte (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Belo Horizonte (Minas Gerais)
- Código
- qg292193
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Coordenador do Processo Legislativo
Considere o seguinte iter procedimental de uma proposta de emenda à Lei Orgânica (LOM) de Belo Horizonte:I. Cinco por cento do eleitorado do Município propuseram a emenda à LOM.II. Após a devida discussão, a proposta de emenda foi discutida e votada em turno único.III. Enviada ao Executivo, o Prefeito a sancionou, promulgou e fez publicar no Diário Oficial.IV. Foi considerada aprovada por ter obtido três quintos dos votos dos membros da Câmara.Analisando isoladamente cada etapa descrita, está de acordo com o processo legislativo o que se afirma em
- AI, II, III e IV.
- BI, apenas.
- CII e III, apenas.
- DI, II e IV, apenas.