Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — Instituto Consulplan 2024
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg292312
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
O Estado Alfa, que compõe a República Federativa Brasil e se submete a atual Constituição de 1988, precisa de receitas para gerar o equilíbrio das finanças públicas. O Governador do Estado protocola ofício junto à União para que o Banco Central emita moeda em seu favor a título empréstimo. Considerando o disposto e a CF/1988, assinale a afirmativa correta.
- AO Banco Central poderá negociar títulos do Tesouro Nacional com o Estado Alfa como forma de gerar receitas e equilibrar as finanças públicas.
- BÉ vedado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
- CA transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos para o Estado Alfa poderá ser concedida se comprovado que o recurso é destinado ao pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista.
- DO pedido de empréstimo não poderá ser processado pelo Banco Central, devendo o Estado Alfa buscar a concessão de empréstimos e de financiamentos junto às instituições financeiras federais, dando como garantia títulos públicos.