Questão de Direito Tributário — ISSQN — Instituto Consulplan 2024
Direito TributárioISSQN
- Código
- qg292316
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
De acordo com a divisão de competências tributárias entre os entes da Federação estabelecida pelo constituinte, compete aos Estados a instituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e aos Municípios a criação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Configura operação mista na qual deve incidir o imposto estadual:
- AServiços prestados por operadoras de planos privados de assistência à saúde.
- BA montagem de pneus em que a própria sociedade empresária fornece os pneus.
- CO fornecimento de mercadorias produzidas pelo próprio prestador dos serviços de construção civil fora do local da prestação.
- DOperações de industrialização por encomenda de embalagens, destinadas à integração ou utilização direta em processo subsequente de industrialização ou de circulação de mercadoria.