Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Princípios Inerentes à Jurisdição — Instituto Consulplan 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Princípios Inerentes à Jurisdição
- Código
- qg292324
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Pode-se conceituar o precedente como uma decisão judicial que, tomada à luz de determinado caso concreto, serve de diretriz para julgamentos posteriores. Portanto, em sentido lato, o precedente é uma decisão judicial que foi tomada em um processo antecedente, sendo que, aquilo que expressa em termos de decisão, vincula casos análogos julgados posteriormente. Foi outorgada força normativa para algumas decisões judiciais, permitindo a sumarização dos processos e maior estabilidade para as decisões judiciais. Dessa forma, é possível afirmar, que o novo sistema processual civil, que adota precedentes judiciais como fonte de direito busca concretizar o princípio da:
- AEficiência.
- BAdequação.
- CEfetividade.
- DCongruência.