Questão de Direito do Consumidor — Defesa do Consumidor Em Juízo — Instituto Consulplan 2024
Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em Juízo
- Código
- qg292346
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
O direito do consumidor tem como principal normativo, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) – Lei nº 8.078, de 11/09/1990. De acordo com recente jurisprudência do STJ acerca do direito consumerista, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) A condenação por danos à mercadoria ou carga em transporte aéreo internacional está sujeita aos limites previstos nas convenções e tratados internacionais, sendo inaplicável o Código de Defesa do Consumidor (CDC).( ) A ausência de informação relativa ao preço, por si só, não caracteriza publicidade enganosa.( ) É abusiva a publicidade de alimentos direcionada, de forma explícita ou implícita, ao público infantil.( ) É abusiva, por falha no dever geral de informação ao consumidor, cláusula de contrato de seguro limitativa da cobertura apenas a furto qualificado que deixa de esclarecer o significado e o alcance do termo técnico-jurídico específico e a situação referente ao furto simples.A sequência está correta em
- AV, V, V, V.
- BF, V, V, F.
- CV, F, F, V.
- DF, V, F, V.