Questão de Direito Civil — Cláusulas Especiais de Compra e Venda — Instituto Consulplan 2024
Direito CivilCláusulas Especiais de Compra e Venda
- Código
- qg292348
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
O Código Civil, Art. 505, dispõe da Cláusula especial de Retrovenda: “o vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo (...) de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias”. Sobre o prazo nela contido, analise as afirmativas a seguir.I. Trata-se de prazo prescricional, podendo, em regra, ser interrompido ou suspenso.II. Trata-se de prazo decadencial, não se aplicando, em regra, as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.III. A parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.IV. Deve o juiz, de ofício, conhecê-la.Sobre os itens aplicados ao prazo constante da retrovenda, tendo em vista a sua natureza jurídica, está correto o que se afirma apenas em
- AII e III.
- BII e IV.
- CI, II e III.
- DII, III e IV.