Questão de Redação Oficial — O Processo Legislativo — Instituto Consulplan 2024
Redação OficialO Processo Legislativo
- Código
- qg292434
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Redator
A epígrafe propicia identificação numérica singular ao ato normativo, sendo formada pelo título designativo da espécie normativa e pela data de promulgação. De acordo com Manual de Redação de Técnica Legislativa do Poder Executivo Governo do Estado de Minas Gerais Consultoria Técnico-Legislativa (Edição 2022), no tocante à forma, a epígrafe deverá:
- ASer em caixa alta e negrito, precedida do artigo definido adequado e alinhada à margem esquerda.
- BConter caracteres que a realcem (itálico), alinhada à margem direita, com nove centímetros de largura.
- CGrafada com letras iniciais maiúsculas, em negrito, alinhada à margem direita e encerra-se com ponto final.
- DEstar centralizada; grafada em letras maiúsculas sem negrito; conter título da espécie normativa e espaço para numeração e data do ato normativo.